O que é RAT e FAP e o que eu preciso saber?

 

Um estudo e uma análise feita por especialista pode gerar grande economia a empresa, inclusive sendo possível a recuperação de créditos tributários de tributos recolhidos a mais.

 

Inicialmente é importante saber o que é a GILRAT. Essa é uma sigla para designar a contribuição incidente sobre a folha de pagamento de sua empresa e significa: “Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho”. Também é conhecida com RAT: Riscos do Ambiente do Trabalho. 

 

Ela tem uma alíquota que varia de acordo com a atividade econômica e pode variar de 1% à 3%.

 

Porém essa alíquota ainda é multiplicada pela FAP - Fator Acidentário de Prevenção, da variação de 0,5 a 2,0.

 

Então, no cálculo da RAT fica assim:

 

RAT = Folha de pagamento x (Alíquota x FAP)

 

Veja que, para saber quanto iremos pagar dessa contribuição, a empresa precisa saber qual é a sua alíquota e qual o seu fator acidentário de prevenção.

 

Qual alíquota do RAT?

 

Para definir a alíquota devemos nos recorrer a lei 8.212 e ao Regulamento da Previdência Social, Decreto 3.048/99. A análise dessas normas conclui-se que a alíquota da RAT será a atividade preponderante da empresa.

 

A atividade preponderante da empresa será aquela que tem o maior número de segurados empregados ou avulsos, independentemente do objeto social da empresa.

 

Esse é o entendimento da jurisprudência dominante. Inclusive a Receita Federal do Brasil, por meio da COSIT 78/2005, assim se pronunciou: 

 

“GILRAT.  SAT.  GRAU  DE  RISCO.  ATIVIDADE PREPONDERANTE.

 

Para fins do disposto no art. 72, § 1º, da IN RFB nº 971, de 2009,  deve-se  observar  as  atividades  efetivamente desempenhadas  pelos  segurados  empregados  e trabalhadores avulsos, independentemente do objeto social da pessoa jurídica ou das atividades descritas em sua inscrição no CNPJ. Assim, no caso de pessoa jurídica cujo objeto social seja o “fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros” (CNAE 78.30-2), o grau de  risco  será  apurado  de  acordo  com  a  atividade efetivamente desempenhada nos estabelecimentos dos contratantes  que  represente  a  maior  quantidade  de segurados  empregados  e  trabalhadores  avulsos  da empresa cedente de mão-de-obra.

 

Muitas empresas pagam imposto a mais por não enquadrarem corretamente a atividade preponderante da empresa.

 

Como se calcula a FAP? 

 

A FAP é o fator acidentário de prevenção.

 

Atribuído a cada empresa, a partir do número de eventos acidentários (acidentes ou doenças ocupacionais) ocorridos dentre os seus empregados, em comparação com as demais empresas que possuam a mesma CNAE preponderante declarada no SEFIP.

 

Há algumas controvérsias sobre esse fator, que após uma análise feita com o cuidado por um especialista, mas ela ficará entre 0,5 e 2.

 

Economia que pode resultar de uma análise da RAT

 

Conforme dito acima e considerando a formula para cálculo desse tributo, vamos supor um possível cálculo do tributo com uma folha de pagamento de R$100.000 e os graus máximos de alíquota e FAP:

 

RAT= 100.000x(3%x2,00)

 

RAT= R$ 6.000,00

 

Agora, considerando a mesma folha, com possível redução de alíquota e FAP, por reequandramento da atividade preponderante e do Fator:

 

RAT= 100.000(2%x1,0)

 

RAT= R$ 2.000,00

 

Uma economia mensal de R$4.000. Lembrando que esse valor pode, inclusive, objeto de recuperação de crédito tributários dos últimos 60 meses. Utilizando como base o presente exemplo, a empresa poderia recuperar R$ 240.000,00 pelo regular reenquadramento.

 

Importante observar que essa é uma situação hipotética e deverá ser analisado, caso a caso, a realidade da empresa, contudo muitas empresas não dão a devida atenção a esse cálculo, mas ele pode resultar em um importante redutor de custos da empresa resultando em maior margem de lucro ou maior competitividade do produto ou serviço com a redução de preços.